Terms and Conditions
TERMOS E CONDIÇÕES: CONTRATO DE REVENDA
BOTICÁRIO US, LLC (o “Proprietário da Marca”) adota os seguintes “Termos e Condições para Revendedores nos
EUA” (este “T&C”) e exige que toda pessoa, empresa ou entidade (quando aplicável, um “REVENDEDOR”) que
adquira os produtos do Proprietário da Marca (os “Produtos”) para revenda concorde em cumprir com este T&C.
Assim, este T&C substitui qualquer contrato celebrado entre o Proprietário da Marca e o REVENDEDOR relativo compra ou venda dos Produtos.
CONDIÇÕES DE NEGÓCIOS
CANAIS AUTORIZADOS PARA REVENDA
O REVENDEDOR se compromete a comprar do Proprietário da Marca os Produtos para revenda porta a porta, distribuição ou em sua própria loja (loja física e online), por conta própria, obtendo lucros e assumindo os riscos e prejuízos decorrentes de sua atividade comercial, além de se comprometer a pagar pelos Produtos comprados dentro do prazo e condições estabelecidas na fatura emitida pelo Proprietário da Marca.
CANAIS NÃO AUTORIZADOS PARA REVENDA
O REVENDEDOR não poderá revender os Produtos em amazon.com ou em outros marketplaces online, atacadistas, outras lojas ou outros distribuidores. Para maior clareza, salvo acordo contrário por escrito com o Proprietário da Marca, o REVENDEDOR poderá adquirir Produtos apenas para revenda aos consumidores e clientes finais e não poderá revender Produtos para distribuidores ou para qualquer outra forma de distribuição, exceto com aprovação e autorização por escrito do O Boticário.
TERRITÓRIO
É expressamente proibido enviar ou vender produtos fora dos EUA e territórios dos EUA. Caso o Proprietário da Marca mantenha uma “preço mínimo anunciado” ou “MAP” ou qualquer outra política que restrinja o preço mínimo de venda dos Produtos, o REVENDEDOR não poderá anunciar os Produtos por um valor inferior ao preço mínimo anunciado, exceto com aprovação e autorização por escrito do O Boticário.
KIT INÍCIO
O Proprietário da Marca poderá, a seu exclusivo critério, condicionar o início das atividades à aquisição, pelo REVENDEDOR, do “Kit Inicial”, que corresponde a um lote variado de produtos, com valor a ser indicado pelo Proprietário da Marca.
ENDEREÇO DE ENTREGA
Os produtos comprados serão entregues SOMENTE no endereço informado no formulário de cadastro, salvo se o Proprietário da Marca concordar por escrito com a exceção.
O Proprietário da Marca não enviará produtos para endereços de terceiros ou para qualquer endereço diferente do indicado no formulário de cadastro – sendo o REVENDEDOR o único responsável por atualizar os dados apresentados ao Proprietário da Marca sempre que houver alguma alteração. O Proprietário da Marca realizará o envio dos produtos de maneira oportuna conforme indicado no site do REVENDEDOR e/ou conforme as informações fornecidas no checkout da compra.
CUSTOS ATRELADOS A COMPRA
Os custos de envio e impostos sobre vendas serão inteiramente cobrados do REVENDEDOR e adicionados ao preço final de compra. Os impostos sobre vendas poderão ser dispensados somente se o REVENDEDOR enviar ao Proprietário da Marca um documento “isento de impostos”.
DEVOLUÇÃO
O REVENDEDOR deverá verificar seu pedido no momento da entrega dos produtos, confirmando sua regularidade, quantidade e integridade, e, caso seja identificado qualquer dano ou irregularidade, o pedido deverá ser prontamente rejeitado pelo REVENDEDOR e retornado ao Proprietário da Marca dentro de 10 dias após o recebimento, sob pena de aceitação tácita do pedido nas condições em que foi recebido.
O Proprietário da Marca inspecionará todos os Produtos no momento do recebimento e, conforme os termos de venda, qualquer Produto que apareça danificado ou defeituoso será devolvido. Os produtos permanecerão disponíveis para compra até 90 dias antes da data de validade. A Política Detalhada de Devoluções e Envio pode ser encontrada no site (https://www.revendaboticarious.com/policies/refund-policy). O Proprietário da Marca tem o direito de alterar estas políticas a qualquer momento, publicando os termos atualizados publicamente no site.
DATA DE VALIDADE
EM NENHUM MOMENTO E SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O REVENDEDOR PODERÁ VENDER PRODUTOS VENCIDOS, DANIFICADOS OU VIOLADOS.
RECLAMAÇÕES
O REVENDEDOR deverá cooperar com o Proprietário da Marca no tratamento de reclamações, processos, ações ou reivindicações relativas aos Produtos, incluindo reclamações de clientes (coletivamente, as “Reclamações”), e tomará ações razoáveis para resolver todas essas Reclamações. Sem limitar o exposto, o REVENDEDOR deverá (a) notificar a empresa dentro de dois dias úteis após tomar conhecimento de ou receber qualquer Reclamação; (b) fornecer cópias das Reclamações para a empresa dentro de dois dias úteis após a notificação, juntamente com detalhes sobre como as Reclamações estão sendo ou foram tratadas; (c) notificar a empresa dentro de 24 (vinte e quatro) horas caso o REVENDEDOR tome conhecimento de quaisquer problemas graves de segurança causados ou suspeitos de ser causados por qualquer Produto, ou qualquer informação ou problema relacionado aos Produtos que possa levar a sérios problemas de segurança; (d) manter registros durante o Prazo de todas as Reclamações recebidas pelo Proprietário da Marca; e (e) fornecer a assistência e informações que o Proprietário da Marca razoavelmente solicitar para cumprir com as obrigações de tratamento de reclamações relacionadas aos Produtos. Qualquer decisão de iniciar um recall, retirada de mercado, suspender o envio de, ou qualquer outra ação corretiva ou comunicação relacionada à segurança (um “Recall”) em relação a qualquer Produto será tomada pelo Proprietário da Marca a seu critério razoável. O REVENDEDOR deverá notificar o Proprietário da Marca sobre qualquer solicitação ou ordem de uma entidade governamental para iniciar um Recall. Dentro de dois dias úteis após a notificação do Proprietário da Marca sobre a possibilidade de um Recall, o REVENDEDOR deverá fornecer ao Proprietário da Marca uma cópia de todos os registros de vendas e distribuição relacionados a tal Produto e deverá, de outra forma, auxiliar razoavelmente a empresa na condução de qualquer Recall, incluindo auxiliando na logística de contato com os clientes. O Proprietário da Marca será responsável por todos os custos associados ao Recall, incluindo os custos do REVENDEDOR relacionados à sua cooperação com o Recall, e todos os custos e taxas incorridos no retorno dos Produtos ao local preferido do Proprietário da Marca. Não obstante o exposto, o REVENDEDOR deverá arcar com todos os custos associados ao tratamento de Reclamações ou à condução de Recall, na medida em que essas Reclamações ou Recall decorrem de ações, omissões ou violação das leis aplicáveis pelo REVENDEDOR.
ARMAZENAMENTO E INVENTÁRIO
O REVENDEDOR concorda em manusear e armazenar os Produtos de forma segura e de acordo com as diretrizes de armazenamento e manuseio do Proprietário da Marca.
O REVENDEDOR garantirá que qualquer Produto adquirido seja armazenado em armazéns seguros e com controle de temperatura. O REVENDEDOR concorda em rastrear os Produtos adquiridos e armazená-los em locais que atendam a esta Política. A pedido do Proprietário da Marca, o REVENDEDOR fornecerá ao Proprietário da Marca (a) uma lista de todos os locais de armazenamento utilizados pelo REVENDEDOR, (b) um inventário atualizado dos Produtos mantidos em cada um desses locais de armazenamento, e (c) acesso físico para o Proprietário da Marca realizar um inventário a fim de confirmar as quantidades e locais dos Produtos nos locais indicados pelo REVENDEDOR.
EXCLUSIVIDADE
Este contrato não garante a preferência de nenhuma das partes nem qualquer tipo de exclusividade. O REVENDEDOR poderá revender produtos de empresas concorrentes e conduzir suas atividades de forma autônoma, livremente, com total independência, da maneira que achar melhor, e não tem a obrigação de observar os preços apresentados em catálogos publicitários e revistas, desde que respeite as regras de Venda Direta e as regras da marca.
PERDA OU ROUBO
Se uma quantidade significativa (30+) de Produtos adquiridos pelo REVENDEDOR for perdida, roubada ou danificada, o REVENDEDOR deverá informar prontamente esse evento ao Proprietário da Marca.
VENDA NÃO AUTORIZADA
Se o REVENDEDOR tiver informações ou suspeitar razoavelmente que qualquer pessoa está comprando e revendendo ou distribuindo Produtos de maneira não autorizada pelo Proprietário da Marca, o REVENDEDOR deverá notificar prontamente o Proprietário da Marca.
COMPRA NÃO AUTORIZADA
Além disso, o REVENDEDOR NÃO deverá contratar ou solicitar a terceiros para trazer produtos da marca do Proprietário de fora do país ou tentar fazer isso por conta própria. O REVENDEDOR deverá fornecer ao Proprietário da Marca qualquer informação complementar, documentos e relatórios que o Proprietário da Marca solicitar para validar a conformidade do REVENDEDOR com esta Política e para apoiar as obrigações de suporte à garantia e atendimento ao cliente do Proprietário da Marca.
CADASTRO
Para viabilizar o registro e a aprovação do REVENDEDOR para sua atuação conforme os termos deste instrumento, o REVENDEDOR deverá preencher um formulário de cadastro com as seguintes informações: (i) Nome, (ii) Sobrenome, (iii) número de telefone, (iv) Endereço completo, (v) Endereço de e-mail, (vi) Nome da loja, endereço, e-mail e URL do site (se aplicável). O REVENDEDOR não poderá registrar mais de uma conta sob outro nome/e-mail.
COMUNICAÇÕES
O REVENDEDOR deverá comunicar ao Proprietário da Marca qualquer alteração nos seus dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, seu endereço e número de telefone. O Proprietário da Marca não se responsabiliza pela entrega em local diferente do indicado. Para os efeitos deste contrato, as comunicações feitas pelo Proprietário da Marca e/ou terceiros por ele indicados serão consideradas, por e-mail ao endereço eletrônico e/ou número de telefone indicado pelo REVENDEDOR no seu cadastro; publicação no site do Proprietário da Marca (portal de revendedores), desde que o
REVENDEDOR tenha feito o cadastro que permita o acesso à sua área reservada e tenha aceitado os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao ambiente virtual.
PEDIDO MÍNIMO
É exigido um pedido médio mínimo de USD $200 (duzentos dólares americanos) por mês para qualquer REVENDEDOR. O Proprietário da Marca tem o direito de cancelar este Contrato caso os pedidos não atinjam a média mínima (verificação será feita a cada 3 meses [total de $600 exigidos para cada período de 3 meses]). Um valor mínimo de USD $200 (duzentos dólares americanos) por pedido é exigido. O REVENDEDOR NÃO poderá finalizar a compra se o valor não atingir o mínimo exigido.
O Proprietário da Marca criará metas de vendas para seus REVENDEDORES e poderá vincular essas metas a uma lista específica, ainda a ser definida, de benefícios. Qualquer nível de desconto aplicável será definido no momento da assinatura do contrato e poderá variar dependendo do nível de vendas. As taxas de envio serão aplicadas em todos os pedidos.
DADOS PESSOAIS
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS A forma como as informações e dados pessoais do REVENDEDOR são coletados, usados, compartilhados e armazenados é descrita em detalhes na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível em versão atualizada no site da marca. Caso, após ler a Política de Privacidade, ainda haja dúvidas, o REVENDEDOR poderá entrar em contato diretamente com o Responsável pela Proteção de Dados ou através do Portal de Privacidade, cujos canais de contato estão disponíveis na própria Política de Privacidade (https://www.revendaboticarious.com/policies/privacy-policy).
TÉRMINO DO CONTRATO
Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, sem necessidade de justificativa e sem custos, mediante comunicação por escrito, incluindo nome completo e e-mail, para contactUS@oboticario.com.br.
O fornecimento dos produtos e/ou registro do revendedor também poderá ser suspenso ou rescindido pelo Proprietário da Marca: SE AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DEIXAREM DE SER CUMPRIDAS PELO REVENDEDOR. QUANDO HOUVER EXIGÊNCIAS DE PEDIDO MÍNIMO, SE O REVENDEDOR NÃO REALIZAR UM PEDIDO MÍNIMO DENTRO DO PRAZO DEFINIDO PELO PROPRIETÁRIO DA MARCA. SE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO REVENDEDOR FOREM FALSAS OU NÃO ATUALIZADAS. EM CASO DE SUSPEITA OU EVIDÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU FRAUDE. EM CASO DE INCONSISTÊNCIA OU FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DE CADASTRO PELO REVENDEDOR. CASO ORDENS EXPRESSAS DE AUTORIDADES PÚBLICAS DECORRAM DE VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES. CASO PERDA DO DIREITO DO PROPRIETÁRIO DA MARCA DE OPERAR O CANAL DE VENDAS DIRETAS. CASO O REVENDEDOR ESTEJA VENDENDO FORA DOS LIMITES E DEFINIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO ITEM A. CASO O REVENDEDOR VENDA PRODUTOS VENCIDOS, DANIFICADOS OU VIOLADOS, VENDA E/OU COMPRA EM CANAIS NÃO AUTORIZADOS. CASO O REVENDEDOR ATUE DE FORMA A DENIGRIR OS PRODUTOS, MARCAS, REPUTAÇÃO OU NOME DO PROPRIETÁRIO DA MARCA. Em caso de suspensão, rescisão ou término deste contrato, por qualquer motivo, o REVENDEDOR se obriga a devolver qualquer material que seja de propriedade do Proprietário da Marca.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O REVENDEDOR reconhece e declara, em relação à propriedade intelectual da marca O Boticário e suas sub-marcas, incluindo as marcas do Proprietário da Marca, que: (i) não possui nenhum direito sobre as marcas e denominações dos respectivos produtos, comprometendo-se a não usá-las fora do escopo deste contrato; (ii) respeitará e não realizará qualquer ato que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem das marcas; (iii) compromete-se a não registrar quaisquer nomes, sinais ou obras que possam ser protegidos por direitos de propriedade intelectual e que possam conflitar com os direitos da marca O Boticário e/ou, de qualquer forma, prejudicá-los (iv) não está autorizado a fornecer informações, declarações ou expressar-se sobre vários assuntos para o público geral, de modo a criar a aparência de ser um funcionário, representante legal e/ou porta-voz do Proprietário da Marca ou da marca O Boticário, ou até mesmo associando sua opinião à opinião do Proprietário da Marca ou da marca O Boticário.
O REVENDEDOR não pode duplicar, alterar ou criar materiais com as marcas e só poderá utilizar materiais impressos ou eletrônicos que forem disponibilizados pelo Proprietário da Marca. O REVENDEDOR não é um representante, agente ou procurador do Proprietário da Marca, sendo proibido de se comprometer em seu nome, assim como de usar ou reproduzir, sob qualquer pretexto, as marcas e expressões publicitárias, reconhecendo que o REVENDEDOR tem licença do Proprietário da Marca para operar com a marca. O REVENDEDOR não poderá participar ou usar a marca da empresa em feiras, exposições ou quaisquer outros eventos de natureza semelhante, a menos que tenha autorização prévia por escrito do Proprietário da Marca.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
O REVENDEDOR autoriza o uso gratuito de sua imagem, conteúdo, nome e/ou voz, pelo Proprietário da Marca ou pelas empresas licenciadas da marca, durante a vigência da relação contratual, podendo transmiti-las para todo o mundo, em qualquer tipo de mídia existente ou a ser criada, seja massiva ou dirigida.
CONFORMIDADE
É dever do REVENDEDOR durante toda a relação contratual: (i) agir de acordo com a legislação, não praticando atos ilegais de qualquer natureza; (ii) ter como premissa o respeito e seriedade nas relações com terceiros; (iii) atuar e demonstrar postura correta e ética no exercício das atividades, não se colocando em situações de vulnerabilidade ou suspeita; (iv) abster-se de expressar opinião pessoal ou julgamento de valor em contato com terceiros em relação ao Franqueador; (v) cuidar da imagem da marca, protegendo-a de situações vexatórias ou que possam expô-la negativamente a terceiros; (vi) observar as diretrizes do Código de Conduta do Grupo Boticário, disponível em compliancegrupoboticario.com.br.
CONDIÇÕES GERAIS
Este contrato é celebrado de maneira muito pessoal, razão pela qual o REVENDEDOR não poderá ceder ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, os direitos, incluindo, mas não se limitando a (i) prêmios – sempre que aplicáveis, (ii) bônus de incentivo – sempre que aplicáveis, direitos e obrigações decorrentes deste contrato. O REVENDEDOR arcará com todas as despesas, responsabilidades e encargos inerentes ao exercício de sua atividade, incluindo, mas não se limitando a, impostos, licenças comerciais, taxas ou encargos similares. O REVENDEDOR é o único responsável por arrecadar todos os impostos federais e estaduais aplicáveis às
vendas. O Proprietário da Marca não será responsável pelo descumprimento do REVENDEDOR no que diz respeito à arrecadação de impostos sobre vendas.
A nulidade ou anulação de qualquer item deste contrato não implicará a nulidade ou anulação dos outros, que permanecerão em vigor.
A falha em aplicar as sanções previstas neste documento, assim como a abstenção de exercer qualquer direito nele concedido, será considerada um ato de mera tolerância e não implicará novação ou renúncia do direito, podendo as partes exercê-los a qualquer momento.
Este T&C poderá ser atualizado pelo Proprietário da Marca e suas condições serão aplicáveis dentro de 30 dias após o aviso do Proprietário da Marca ao REVENDEDOR sobre tais alterações.
INFORMAÇÕES DE VENDA E ESTOQUE
Com o objetivo de melhoria de atendimento e dados de atuação no mercado, o revendor se compromete a sempre que solicitado compartilhar informações sobre a venda e inventário dos produtos O Boticário em um prazo de até 10 dias.
VISITAS
O grupo Boticário se reserva o direito de fazer visitas aos locais de revenda sem aviso ou autorização prévia, com o objetivo de auditoria, pesquisas e/ou treinamentos.
MARKETING
Todos os materiais devem ser colocados e aplicados sem alterações, devem estar dentro do prazo de vigência da campanha e o Revendedor se compromete a atualizá-los sempre que vencidos e/ou solicitados pelo O Boticário.
Em caso de desejo de construir um material localmente, esse material deverá ser aprovado antes da aplicação.
PROMOÇÕES
O canal B2B pode pode a seu critério modificar o preço dos produtos sem aviso previo e nao tem a obrigação de cobrir, replicar ou reembolsar campanhas feitas em outros canais (Site O Boticario, amazon, etc).
MATERIAIS DE SUPORTE À VENDA
O Grupo Boticário disponibiliza materias de suporte a venda para serem adquiridos junto com os produtos na plataforma, entretando é de responsabilidade do Revendedor incluir esses produtos no pedido em quantidade certa para servir de maneira adequada a seus clientes.
REVENDEDORES
O Grupo Boticário se reserva ao direito de atender diretamente os clientes que já foram prospectados e/ou atendidos por qualquer Revendedor a qualquer momento e sem aviso prévio.
TIME DE SUPORTE COMERCIAL
O Grupo Boticário disponibiliza um time de suporte, entretatanto não nos responsabilizamos por prazo de resposta, resoluções de problemas locais, resultados do negócio e treinamentos.
BONIFICADOS
Produtos enviados bonificados não são elegíveis a Política de troca e devolução. Além disso, itens bonificados incluídos no carrinho por erros sistêmicos serão retirados do pedido, sem aviso prévio.
Entre em contato conosco:
Customer Care
Email: usboticustomercare@grupoboticario.com
Whatsapp: +1-786-737-2616
Horários: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00 EST
Terms and conditions – EN
BOTICÁRIO US, LLC (the “Brand Owner”) adopts the following “Terms and Conditions for Resellers in the USA” (these “T&Cs”) and requires that every person, business, or entity (where applicable, a “RESELLER”) that purchases the Brand Owner’s products (the “Products”) for resale agrees to comply with these T&Cs. These T&Cs supersede any previous agreement between the Brand Owner and the RESELLER regarding the purchase or sale of the Products.
BUSINESS CONDITIONS
AUTHORIZED SALES CHANNELS
The RESELLER agrees to purchase the Products from the Brand Owner for door-to-door resale, distribution, or through their own store (physical or online), on their own account, earning profits and assuming all risks and losses resulting from their commercial activity. The RESELLER also agrees to pay for the purchased Products within the period and terms established on the invoice issued by the Brand Owner.
UNAUTHORIZED SALES CHANNELS
The RESELLER is prohibited from reselling the Products on amazon.com or any other online marketplaces, wholesalers, other stores, or distributors. For clarity, unless otherwise agreed in writing with the Brand Owner, the RESELLER may only purchase Products for resale to end consumers and customers and may not resell Products to distributors or for any other form of distribution without prior written approval from O Boticário.
TERRITORY
It is strictly forbidden to ship or sell Products outside the United States or its territories. If the Brand Owner maintains a "minimum advertised price" or "MAP" policy or any other policy that restricts the minimum selling price of Products, the RESELLER may not advertise the Products for less than the minimum advertised price, unless approved in writing by O Boticário.
STARTER KIT
The Brand Owner may, at its sole discretion, require the RESELLER to purchase a "Starter Kit" in order to begin operations. This Starter Kit consists of a varied batch of products, with pricing defined by the Brand Owner.
SHIPPING ADDRESS
Products will ONLY be delivered to the address provided in the registration form, unless otherwise agreed in writing by the Brand Owner.
The Brand Owner will not ship Products to third-party addresses or to any address different from the one listed in the registration form. The RESELLER is solely responsible for updating their information with the Brand Owner in case of any changes.
The Brand Owner will ship Products in a timely manner as indicated on the reseller’s website and/or as provided at checkout.
COSTS ASSOCIATED WITH PURCHASE
Shipping costs and sales tax will be fully charged to the RESELLER and added to the final purchase price. Sales tax may be waived only if the RESELLER submits a valid tax-exemption certificate to the Brand Owner.
RETURNS
The RESELLER must inspect their order at the time of delivery, verifying its accuracy, quantity, and integrity. If any damage or irregularity is identified, the order must be promptly rejected and returned to the Brand Owner within 10 days of receipt. Failure to do so will be considered tacit acceptance of the order as received.
The Brand Owner will inspect all returned Products, and per the terms of sale, any Product found damaged or defective will be returned. Products remain available for purchase up to 90 days before their expiration date. The detailed Return and Shipping Policy can be found on the website (https://www.revendaboticarious.com/policies/refund-policy). The Brand Owner reserves the right to modify these policies at any time by posting updated terms publicly on the website.
EXPIRATION DATE
UNDER NO CIRCUMSTANCES MAY THE RESELLER SELL EXPIRED, DAMAGED, OR TAMPERED PRODUCTS.
COMPLAINTS
The RESELLER must cooperate with the Brand Owner in handling complaints, lawsuits, actions, or claims related to the Products, including customer complaints (collectively, “Complaints”), and must take reasonable steps to resolve such Complaints.
Without limiting the above, the RESELLER must:
(a) Notify the company within two business days upon becoming aware of or receiving any Complaint;
(b) Provide copies of the Complaints within two business days of notification, along with details about how the Complaints are being or were handled;
(c) Notify the company within 24 hours if the RESELLER becomes aware of any serious safety issues caused or suspected to be caused by any Product, or any issue that could lead to serious safety concerns;
(d) Maintain records during the Term of all Complaints received by the Brand Owner;
(e) Provide the assistance and information reasonably requested by the Brand Owner to fulfill obligations related to Complaint handling.
Any decision to initiate a recall, withdrawal, shipping suspension, or any other corrective action or safety communication (a “Recall”) regarding any Product shall be made at the Brand Owner’s sole discretion. The RESELLER must notify the Brand Owner of any governmental request or order to initiate a Recall.
Within two business days of such notice from the Brand Owner, the RESELLER must provide all sales and distribution records related to the Product in question and must reasonably assist in conducting the Recall, including helping contact affected customers.
The Brand Owner will be responsible for all costs associated with the Recall, including the RESELLER’s costs in cooperating with the Recall, and all costs and fees incurred in returning the Products to the Brand Owner’s preferred location.
Notwithstanding the above, the RESELLER will bear all costs associated with handling Complaints or conducting a Recall to the extent that such Complaints or Recall arise from the RESELLER’s acts, omissions, or violations of applicable law.
STORAGE AND INVENTORY
The RESELLER agrees to handle and store the Products safely and in accordance with the Brand Owner’s storage and handling guidelines.
The RESELLER shall ensure that any Product purchased is stored in secure, temperature-controlled warehouses. The RESELLER agrees to track the purchased Products and store them in locations that comply with this Policy. At the Brand Owner’s request, the RESELLER shall provide the Brand Owner with (a) a list of all storage locations used by the RESELLER, (b) an updated inventory of Products held at each of these storage locations, and (c) physical access for the Brand Owner to conduct an inventory to confirm the quantities and locations of Products at the sites indicated by the RESELLER.
EXCLUSIVITY
This agreement does not guarantee any preference or exclusivity for either party. The RESELLER may resell products from competing companies and conduct their business independently and freely, in the manner they see fit, with full autonomy. The RESELLER is not required to follow the pricing listed in promotional catalogs and magazines, provided they respect the rules of Direct Selling and the Brand’s guidelines.
LOSS OR THEFT
If a significant quantity (30+) of Products purchased by the RESELLER is lost, stolen, or damaged, the RESELLER must promptly report this event to the Brand Owner.
UNAUTHORIZED SALES
If the RESELLER has information or reasonably suspects that any person is purchasing and reselling or distributing Products in a manner not authorized by the Brand Owner, the RESELLER must promptly notify the Brand Owner.
UNAUTHORIZED PURCHASING
In addition, the RESELLER must NOT engage or solicit third parties to bring the Brand Owner’s products from outside the country, nor attempt to do so independently. The RESELLER shall provide the Brand Owner with any additional information, documents, and reports requested by the Brand Owner to verify the RESELLER’s compliance with this Policy and to support the Brand Owner’s warranty and customer service obligations.
REGISTRATION
To enable the RESELLER’s registration and approval to operate under the terms of this agreement, the RESELLER must complete a registration form with the following information: (i) First Name, (ii) Last Name, (iii) Phone number, (iv) Full address, (v) Email address, (vi) Store name, address, email, and website URL (if applicable). The RESELLER may not register more than one account under a different name or email.
COMMUNICATIONS
The RESELLER must inform the Brand Owner of any changes to their registration details, including but not limited to address and phone number. The Brand Owner is not responsible for delivery to any location other than the one provided.
For the purposes of this agreement, communications from the Brand Owner and/or third parties designated by the Brand Owner shall be deemed effective if sent via: (i) email to the address and/or phone number provided by the RESELLER in their registration; or (ii) publication on the Brand Owner’s website (reseller portal), provided the RESELLER has registered and has access to their designated area and has accepted the applicable Terms of Use and Privacy Policy for the virtual environment.
MINIMUM ORDER
A minimum average order of USD $200 (two hundred U.S. dollars) per month is required for all RESELLERS. The Brand Owner reserves the right to terminate this Agreement if the RESELLER fails to meet the minimum average (a review will be conducted every 3 months, requiring a total of $600 for each three-month period). A minimum order value of USD $200 (two hundred U.S. dollars) per order is required. The RESELLER will NOT be able to complete a purchase if the minimum amount is not met.
The Brand Owner will establish sales targets for its RESELLERS and may link these targets to a specific list of benefits, to be defined. Any applicable discount level will be determined at the time of the agreement signing and may vary depending on sales volume. Shipping fees apply to all orders.
PERSONAL DATA
PROCESSING OF PERSONAL DATA
The manner in which the RESELLER’s personal data and information is collected, used, shared, and stored is detailed in the Privacy Policy. The Privacy Policy is available in its latest version on the Brand’s website. If, after reading the Privacy Policy, the RESELLER still has questions, they may contact the Data Protection Officer directly or through the Privacy Portal, whose contact information is available in the Privacy Policy itself: https://www.revendaboticarious.com/policies/privacy-policy.
TERMINATION OF AGREEMENT
This agreement may be terminated at any time, by either party, without justification or cost, upon written notice including full name and email address, sent to: contactUS@oboticario.com.br. Product supply and/or reseller registration may also be suspended or terminated by the Brand Owner:
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IF THE RESELLER FAILS TO COMPLY WITH THE TERMS OF THIS AGREEMENT.IF A MINIMUM ORDER REQUIREMENT IS ESTABLISHED AND THE RESELLER FAILS TO PLACE A MINIMUM ORDER WITHIN THE DEADLINE DEFINED BY THE BRAND OWNER.
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IF THE INFORMATION PROVIDED BY THE RESELLER IS FALSE OR OUTDATED.
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IN CASE OF SUSPICION OR EVIDENCE OF IRREGULARITIES OR FRAUD.
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IN CASE OF INCONSISTENCY OR FAILURE TO UPDATE THE RESELLER’S REGISTRATION DATA.
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IF AN EXPRESS ORDER FROM A PUBLIC AUTHORITY RESULTS FROM VIOLATION OF APPLICABLE LAWS.
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IF THE BRAND OWNER LOSES THE RIGHT TO OPERATE THE DIRECT SALES CHANNEL.
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IF THE RESELLER IS SELLING OUTSIDE THE LIMITS AND DEFINITIONS SET FORTH IN THIS AGREEMENT, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ITEM A.
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IF THE RESELLER SELLS EXPIRED, DAMAGED, OR TAMPERED PRODUCTS, OR ENGAGES IN BUYING/SELLING THROUGH UNAUTHORIZED CHANNELS.
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IF THE RESELLER ACTS IN A WAY THAT HARMS THE PRODUCTS, BRANDS, REPUTATION, OR NAME OF THE BRAND OWNER.
In the event of suspension, termination, or expiration of this agreement, for any reason, the RESELLER is required to return any materials owned by the Brand Owner.
INTELLECTUAL PROPERTY
The RESELLER acknowledges and declares that, with respect to the intellectual property of the O Boticário brand and its sub-brands, including the Brand Owner’s trademarks:
(i) they hold no rights over the trademarks or names of the respective products and agree not to use them outside the scope of this agreement;
(ii) they shall respect and not take any action that could violate industrial property rights or damage the reputation of the trademarks;
(iii) they agree not to register any names, symbols, or works that may be protected by intellectual property rights and that may conflict with or otherwise harm the rights of the O Boticário brand;
(iv) they are not authorized to provide information, statements, or express opinions on various matters to the public in a way that gives the appearance of being an employee, legal representative, and/or spokesperson for the Brand Owner or the O Boticário brand, or that suggests their opinion is the opinion of the Brand Owner or the brand itself.
The RESELLER may not duplicate, alter, or create materials bearing the trademarks and may only use printed or digital materials made available by the Brand Owner. The RESELLER is not a representative, agent, or attorney of the Brand Owner and is prohibited from committing on its behalf, as well as from using or reproducing the trademarks or advertising expressions in any manner. The RESELLER acknowledges they are licensed by the
Brand Owner to operate under the brand.
The RESELLER may not participate in or use the company’s brand at fairs, exhibitions, or similar events without prior written authorization from the Brand Owner.
IMAGE USAGE AUTHORIZATION
The RESELLER authorizes the free use of their image, content, name, and/or voice by the Brand Owner or companies licensed by the brand during the term of this contractual relationship. Such use may be transmitted worldwide, in any type of media now known or yet to be developed, whether mass or targeted.
COMPLIANCE
Throughout the term of this agreement, the RESELLER must:
(i) act in accordance with the law and refrain from engaging in any illegal activities;
(ii) uphold respect and professionalism in relationships with third parties;
(iii) maintain a correct and ethical posture in their business activities, avoiding any situations of vulnerability or suspicion;
(iv) refrain from expressing personal opinions or judgments regarding the Franchisor in conversations with third parties;
(v) protect the brand’s image, avoiding embarrassing situations or those that may expose it negatively to third parties;
(vi) follow the guidelines of the Boticário Group Code of Conduct, available at compliancegrupoboticario.com.br.
GENERAL CONDITIONS
This agreement is highly personal in nature; therefore, the RESELLER may not assign or otherwise transfer, in whole or in part, their rights, including but not limited to:
(i) prizes – when applicable;
(ii) incentive bonuses – when applicable;
and other rights or obligations under this agreement.
The RESELLER is responsible for all expenses, liabilities, and charges inherent to their activity, including but not limited to taxes, business licenses, and similar fees. The RESELLER is solely responsible for collecting all applicable federal and state taxes on sales. The Brand Owner shall not be liable for the RESELLER’s failure to collect or pay applicable sales taxes.
The invalidity or nullity of any provision of this agreement shall not affect the validity or enforceability of the remaining provisions, which shall remain in full force.
Failure to enforce any provision or right under this agreement shall be deemed a mere tolerance and shall not constitute a waiver or novation, and the parties may enforce their rights at any time.
These Terms & Conditions may be updated by the Brand Owner, and the new conditions shall become effective 30 days after notice is provided to the RESELLER.
SALES AND INVENTORY INFORMATION
To improve customer service and market data, the RESELLER agrees to share information about the sale and inventory of O Boticário products within 10 days whenever requested.
VISITS
The Boticário Group reserves the right to visit reselling locations without prior notice or authorization for the purposes of audits, research, and/or training.
MARKETING
All marketing materials must be displayed and used without modification and must be within the campaign’s validity period. The RESELLER agrees to update them whenever expired and/or upon request from O Boticário.
If the RESELLER wishes to develop localized marketing materials, these materials must be approved prior to use.
PROMOTIONS
The B2B channel may, at its discretion, change product prices without prior notice and is not required to match, replicate, or reimburse campaigns run on other channels (O Boticário website, Amazon, etc.).
SALES SUPPORT MATERIALS
The Boticário Group provides sales support materials that may be purchased alongside products on the platform. However, it is the RESELLER’s responsibility to include these materials in their order in appropriate quantities to serve their customers properly.
RESELLERS
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COMMERCIAL SUPPORT TEAM
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BONUS ITEMS
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